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Contratos de R$ 48,7 milhões chegam ao fim e TAC deve ‘mudar esquema’ do tapa-buracos

Prefeitura de Campo Grande assinou acordo com MPMS e terá de usar ‘dicas’ de pesquisa científica para segurar gastos suspeitos

Palco de escândalos como a Operação Lama Asfáltica, que levou políticos, servidores e empreiteiros para trás das grades, Campo Grande ainda convive com pavimentação que irrita moradores e custa caro aos cofres públicos. Além de obras com problemas de qualidade, a verdadeira ‘mina de ouro’ no serviço de tapa-buracos transformou as vias da cidade em colchas de retalhos irregulares, desconfortáveis e frágeis.

Agora, pressionada por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Campo Grande deve abrir em dezembro novas licitações com a recomendação de abandonar os pagamentos milionários por tapa-buracos e partir para contratos de manutenção.

Se concretizada, a medida deve por fim à era marcada por empreiteiras disputando lotes milionários de tapa-buracos que são, segundo servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), difíceis de medição e fáceis de fraudar.

R$ 48,7 milhões em 12 meses para 4 empreiteiras

Somente nos últimos 12 meses, a Prefeitura de Campo Grande destinou R$ 48,7 milhões com contratos de manutenção. Apenas quatro empreiteiras cuidam de 7 áreas com valor diário de aproximadamente R$ 133 mil.

A Engepar Engenharia é dona da maior fatia, responsável por três lotes, nas regiões do Anhanduizinho, Centro e Lagoa, e com R$ 18,9 milhões do total. Em segundo vem a Diferencial Serviços e Construções, que ganhou as licitações das regiões do Segredo e Imbirussú, com R$ 9,9 milhões.

Na sequência, a RR Barros Serviços e Construções faz a manutenção da região do Prosa, com R$ 5,6 milhões, e a Arnaldo Santiago ME ganhou a região do Bandeira, a R$ 6,1 milhões.

Os dados são da Prefeitura e todos esses contratos terminam oficialmente no próximo dia 14 de setembro.

Contra gastos altos e suspeitas, ciência de ponta

A força-tarefa criada pelo MPMS que levou ao TAC investigava justamente suspeitas de irregularidades nos contratos municipais. Nos últimos anos, houve denúncia até de ‘tapa-buracos fantasma’, com moradores flagrando supostas obras em trechos que não tinham defeitos. Desde então, restou desconfiança e descontentamento com a péssima qualidade das ruas.

Para combater as dificuldades técnicas e as brechas que levantam suspeitas, o acordo entre o MPMS e a Prefeitura de Campo Grande apelou para a pesquisa científica.

Foi firmado um convênio entre a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e a administração municipal como parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) formalizado para ‘evitar o gasto do dinheiro público com o excesso de obras de reparação do asfalto’.

O primeiro resultado prático foi o ‘Manual de Manutenção de Pavimentos’, apresentado pelo coordenador-geral do projeto, professor doutor Daniel Anijar de Matos. O documento aponta ‘dicas’ para a Prefeitura tomar medidas anteriores ao tapa-buraco, como selagem de trica, micro revestimento e, só então, partir para a manutenção corretiva.

O resultado imediato da adoção das medidas seria a redução drástica nos valores milionários dragados dos cofres municipais nas últimas décadas e a melhoria na qualidade das ruas campo-grandenses.

Para o promotor da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, Adriano Lobo Viana de Resende, é uma mudança no modo de administrar os recursos. “O Manual trata a possibilidade de a administração planejar a cidade e verificar onde o serviço deve ser feito com mais urgência, se adequando também a um programa de qualidade e normas técnicas que não eram adotadas”.

Evitando o buraco para matar os esquemas

(Henrique Arakaki, Midiamax)

Engenheiros que atuam na Sisep contam que em Campo Grande se criou um esquema que planejava sempre o aumento dos gastos públicos às custas do tapa-buracos para ‘sobrar mais a ser distribuído’.

“A medição nos contratos de tapa-buracos é frágil. A mensuração tem muitos furos insanáveis se investigarem a fundo mesmo”, relata. Segundo ele, ao longo do tempo chegou a se tornar um problema para alguns funcionários lidar com o risco de responsabilização técnica.

“A Prefeitura passou a pagar pelo conserto. Então, fazer com qualidade para durar era tudo que os empreiteiros e outros membros do grupo não queriam”, explica um servidor de carreira que atua fiscalização de obras em Campo Grande.

O jeito óbvio de ‘matar os esquemas’, segundo o acordo de ajustamento de conduta, é usar a ciência a favor.

O professor de engenharia civil da UFMS explica que o processo de formação do buraco das vias acontece de baixo para cima. “Fissuras e trincas são perceptíveis no asfalto e, se forem seladas, podem prolongar o tempo do asfalto, fazendo com que o tapa-buraco demore mais para passar por aquela via”, explica.

De acordo com Matos, não resolve o problema da cidade, mas melhora a condição das vias. “A água é inimiga da fissura e provoca o desgaste. Por isso que, quando chove, aparecem os buracos. Se há selagem, não entra a água e o buraco é evitado”.

Fiscalização mais ágil

Ao todo, o convênio prevê além do manual, outros cinco produtos, que são o diagnóstico de situação do asfalto de Campo Grande, avaliação estrutural, aferição do asfalto no laboratório e proposta de gerenciamento de pavimento.

Detalhe do manual desenvolvido pela UFMS

“Com todas as etapas concluídas, a fiscalização ficará mais ágil. Por meio de dimensionamento e materiais será possível verificar se as empresas seguiram os parâmetros pré-determinados, que deverão ser descritos já no edital de licitação. Ao final, os estudos servirão como um padrão de qualidade a ser seguido pelas empresas”, explica.

Apesar do laboratório de pavimentação e tráfego da UFMS existir há 40 anos, apenas nos últimos 5, ou seja, após a explosão dos escândalos no setor, a aproximação entre a Universidade e a administração pública é feita.

“Nós até começamos uma conversa com a administração anterior, mas não se desenvolveu. Eu vejo muito boa vontade da administração em seguir com o projeto”, se empolga o engenheiro.

Natural de Campo Grande, o professor da Universidade explica que fez mestrado e doutorado em outro Estado, mas que se sente muito feliz em contribuir com a qualidade do asfalto da cidade. “Caso seja seguido, o manual vai mudar o padrão do asfalto na cidade e a população vai ter um pavimento com mais qualidade. É importante para a comunidade acadêmica entregar esse estudo e contribuir com a cidade onde mora”.

Por que tanto buraco?

A pergunta que tanto incomoda os campo-grandenses ainda não pode ser respondida. Segundo Daniel, as pesquisas em laboratório ainda não foram feitas. “O convênio terá uma duração de 24 meses e, até lá, teremos essas respostas”, explica.

No local, equipamentos que nem empresas privadas, que inclusive tinham a prática de fazer a análise do asfalto para a Prefeitura, ao invés da fiscalização da administração pública, poderão estabelecer padrões para que o asfalto dure mais.

“Nós temos máquinas importadas da Austrália que medem o desgaste da rocha. Ela pode nos dizer, por exemplo, se uma pedreira poderá ou não fornecer matéria-prima para o asfalto de Campo Grande e o edital pode prever isso, já evitando que uma matéria de má-qualidade seja utilizada”.

Outro equipamento utilizado é um forno que mede o desgaste do asfalto, simulando o passar dos anos e o tempo de duração do pavimento.

“Com o estudo, será desenvolvido um modelo local, mais aprimorado e com subsídios para atender aos padrões normativos. Ainda vamos realizar estudos em laboratório para saber quais misturas deverão ser usadas com quais tipos de pedras das diferentes regiões da cidade, a fim de manter o padrão e durabilidade, para que a Prefeitura possa verificar como está o pavimento, como ele vai se comportar e intervir se não estiver de acordo”, diz.

Para o promotor de Justiça, o estudo pode não garantir o fim do tapa-buraco, que é uma medida corretiva necessária, mas pode indicar o melhor uso do dinheiro público. “O recurso que poderia ser usado com o tapa-buraco, que é realizado porque não houve uma manutenção correta, pode ser usado para pavimentar outra via. São estratégias de médio e longo prazo, que ultrapassam gestões, mas que devem mudar a maneira de se pensar o planejamento público”, ressaltou.

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