Visit Us On FacebookVisit Us On Instagram
CNJ lança programa para enfrentamento da crise no sistema penal no TJMS

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

Na manhã desta segunda-feira (29), no Salão Pantanal, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, recebeu o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Des. Carlos Vieira Von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, que estão Campo Grande para o lançamento do Programa Justiça Presente.

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise no sistema penal brasileiro, já foi lançado em outros estados e deve alcançar todas as unidades da federação.

Preocupado com a população carcerária em MS, o Des. Paschoal ressaltou que somente é possível ter sucesso se houver parcerias, numa união de todos. “Mato Grosso do Sul é um pouco diferente do restante do Brasil. O fato de termos fronteira com dois países produtores de entorpecentes, torna nossa situação um pouco diferente dos demais Estados. Somos parceiros em todas as propostas que visem melhorar as oportunidades de ressocialização dos detentos”, disse.
 
O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF-MS), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, lembrou da importância do trabalho do CNJ em busca de parcerias para minimizar a problemática do sistema prisional. “Em MS, apesar das dificuldades, há uma busca incessante de formas para permitir que os detentos tenham trabalho. Em março tínhamos 5.747 presos trabalhando e 2.284 detentos estudando, resultado do trabalho que vem sendo realizado pelos juízes da execução penal, que editaram portaria unificada para estabelecer regras e procedimentos para que os detentos alcancem a remição pela leitura”.
 
Gonzaga destacou ainda o grande números de presos de outros estados que estão nos presídios de MS, consequência do território ser corredor do tráfico, e citou outra realidade: o aumento de crimes correlatos com o tráfico ou decorrente do tráfico de drogas, como roubo a mão armada, ligação quase direta com o crime de tráfico.
 
“Essa é nossa realidade. Por integrar uma Câmara Criminal, tenho observado em nosso Estado esse número crescente de prisões, por isso é tão importante a busca de parcerias e alternativas para minimizar a superlotação e fazer com que haja recuperação dos detentos, que podem sair da prisão com uma profissão. Daí a importância de programas como o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, uma forma de oportunizar trabalho, com vistas à recuperação”, acrescentou.
 
O secretário-geral do CNJ, Des. Carlos Adamek, iniciou sua fala apontando que veio a MS com dupla missão: conversar com o TJMS sobre uma possível melhoria na execução penal e oferecer ajuda ao Estado, por meio do Programa Justiça Presente. “Temos hoje uma recuperação ineficiente, além de gastos elevados. O número de vagas já é insuficiente e, a continuar essa escalada de 7% ao ano no número de prisões, veremos o barril estourar tornando o problema muito maior”, afirmou. 
 
Adamek garantiu que o CNJ acredita que, com encarceramento de melhor qualidade, será possível minimizar um pouco o problema no sistema prisional até que outras alternativas, como a construção de novas prisões, sejam equacionadas. “O sistema carcerário está formando novos criminosos, por isso a necessidade de melhor verificação de quem vai se colocar no sistema. Atualmente, o detento é cooptado por facções e sairá com incumbência de cometer novos crimes. O Programa Justiça Presente possibilitará uma execução mais controlada, mais transparente e mais célere”, garantiu.
 
Em sua fala, o juiz Luís Lanfredi frisou que o programa Justiça Presente sintetiza a preocupação do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, em relação ao sistema prisional. “Partindo de uma situação categorizada pelo STF, em 2015, denominada como o Estado de Coisa Inconstitucional representa o rearranjo estrutural do sistema prisional, reconhecendo a responsabilidade de todos os poderes em relação a esse sistema, caracterizado por uma política de super encarceramento”.
 
De acordo com Lanfredi, nos últimos 25 anos o aumento da população carcerária representa um aumento de 707%. “Passamos de 90 mil presos no final da década de 90 para hoje em torno de 800 mil detentos. Para absorver esse crescimento, estima-se que são necessários investimentos nos próximos sete anos de R$ 25 bilhões, considerando o custo preso/país na ordem de R$ 2,2 mil, com custo de abertura de uma nova vaga em R$ 50 mil e um custo penitenciário de médio porte de R$ 40 milhões”, apontou.
 
Participaram também da reunião de lançamento o vice-presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar; o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins; o Des. Ruy Celso Barbosa Florence; os juízes auxiliares da Corregedoria, Renato Liberali e César Castilho; o juiz auxiliar da Presidência, Fernando Cury; o juiz diretor do Foro da Capital, Flávio Saad Peron; e o juiz da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, Albino Coimbra Neto.

Participaram ainda o governador de MS, Reinaldo Azambuja, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Júlia Gonda; a presidente da APAC, Helita Barbosa Fontão; o promotor de justiça Paulo César Zeni, representando o Ministério Público; o procurador-geral do município de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana; o deputado estadual Gerson Claro, representando a Assembleia Legislativa; o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, vereador João Rocha; entre outras autoridades da área.
 
Programação – O desenvolvimento do programa Justiça Presente será liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
 
No período vespertino, os visitantes conhecem a Central de Monitoração Eletrônica; o trabalho realizado na Escola Estadual o projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade e terminam o dia de trabalho com uma reunião para discutir audiências de custódia e alternativas penais na Capital.
 
Na terça-feira, o dia da equipe técnica do CNJ começa com uma reunião com o representante da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), seguida de uma reunião sobre o Plano Executivo Estadual e os trabalhos serão encerrados com uma reunião interna com o Des. Luiz Gonzaga, coordenador estadual do GMF/MS.

www.tjms.jus.br

2, Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *